Artigos e publicações

 

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BRAGHETTA, D. A. Aspectos atuais de guerra fiscal no âmbito administrativo bandeirante - rediscussões sobre ICMS .

In: Priscila de Souza (coord.). VIII Congresso de Estudos Tributários. São Paulo: Noeses, 2011.

BRAGHETTA, D. A. A interpretação no Direito: Possibilidade de lteração exegética e a Existência de Parâmetros e Limites Interpretativos. In: Rubens Gomes de sousa. (Org.). Revista de Direito Tributário. Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Editores, 2009, v. 104, p. 140-144.

BRAGHETTA, D. A. Decadência e Prescrição em Direito Tributário- Concepções Introdutórias. In: Aurora Tomazini de Carvalho. (Org.). Decadência e Prescrição em Direito Tributário. Decadência e Prescrição em Direito Tributário. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2008, v. Único, p. 9-24.

BRAGHETTA, D. A. ITBI e ITCMD Estudo das regras- Matrizes de incidência. In: Eurico Marcos Diniz de Santi. (Org.). Curso de Especialização em Direito Trbutário Estudo Analítico em Homenagem a Paulo de Barros Carvalho. Curso de Especialização em Direito Trbutário Estudo Analítico em Homenagem a Paulo de Barros Carvalho. 1ed.Rio de Janeiro: Editora Forense, 2005, v. único, p. 1115-1143.

BRAGHETTA, D. A. Segurança e Aplicaçao do Direito- Entre Regras e Princípios. In: Eurico Marcos Diniz Santi. (Org.). Segurança Jurídica na Tributação e Estado de Direito. Segurança Jurídica na Tributação e Estado de Direito. 1ed.Higienópolis: Editora Noeses, 2005, v. Único, p. 105-116.

BRAGHETTA, D. A. Descontos Incondicionais. In: Aires Barreto, Eduardo Bottallo, Paulo de Barros Carvalho. (Org.). Revista de Direito Tributário. Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Editores, 2003, v. 83, p. 248-259.